Processo 172204/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2013 16:46
Autuado em 28/03/2013 16:46
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3947/2016 da Segunda Câmara, de 22/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2016 Acórdão   3947/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2016 Acórdão   3947/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA
Gestor atual MAURÍCIO TON RAMOS
Gestor das Contas MAURÍCIO TON RAMOS

Juntadas
DataDescrição
04/12/2013 16:56 do Protocolo 860887/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2016 1427 Acórdão nº 3947/2016
05/08/2016 1416 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 10/08/2016
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1863/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1376/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 6923/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/09/2016 13:14 DP  
29/08/2016 11:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2236/2016 -
23/08/2016 09:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2466/2016 -
10/08/2016 14:50 S2C Acórdão nº 3947/2016 -
05/05/2014 12:55 GCFC  
31/03/2014 09:14 SMPjTC Parecer nº 5726/2014 - desaprovação Prestação de Contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Lapa. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
31/03/2014 08:04 DP  
28/02/2014 14:48 DCM Instrução nº 788/2014 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
05/12/2013 14:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 398/2014 -
20/11/2013 17:58 DCM  
14/10/2013 16:54 DP  
19/08/2013 18:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 738/2013 -
29/07/2013 14:40 DP Informação nº 17033/2013 -
29/07/2013 14:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1863/2013 -
26/07/2013 16:03 GP Despacho Processual Diverso nº 3006/2013 -
26/07/2013 13:57 DP Despacho Processual Diverso nº 91/2013 -
24/07/2013 18:18 GCILB  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1376/2013 -
19/06/2013 15:44 GCHEB  
31/03/2013 18:43 DCM Instrução nº 2228/2013 - Ementa: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA LAPA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 22:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6923/2013 -

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